Quando devo procurar um advogado previdenciário?+
Sempre que houver dúvida sobre o direito a um benefício: antes de fazer o requerimento no INSS, quando o pedido foi negado, quando o benefício foi cessado ou quando o valor concedido parece menor do que deveria. A conversa inicial serve justamente para entender a situação e indicar o caminho possível.
Preciso pedir o benefício no INSS antes de procurar advogado?+
Em regra, o caminho começa pelo requerimento administrativo. A orientação jurídica é útil antes desse pedido, para organizar a documentação e escolher a regra correta, e também depois, quando existe negativa, exigência pendente ou demora na análise.
Meu benefício foi negado pelo INSS. O que posso fazer?+
A negativa não encerra a discussão. Conforme o motivo apontado, pode caber recurso administrativo, novo requerimento com documentação complementar ou ação judicial. A definição depende da leitura da carta de indeferimento e do processo administrativo completo.
Trabalhei na roça sem carteira assinada. Como comprovar o tempo rural?+
O tempo rural é demonstrado por início de prova material: notas fiscais de produtor, contratos de parceria ou arrendamento, ITR, registros escolares, certidões que tragam a profissão de lavrador e documentos de sindicato, complementados por prova testemunhal referente a cada período trabalhado.
O que é tempo especial e quem pode ter direito?+
É o tempo trabalhado com exposição habitual a agentes nocivos, como ruído, calor, agrotóxicos, produtos químicos, risco biológico ou eletricidade. A comprovação é feita por PPP e LTCAT emitidos pela empresa e pode reduzir o tempo exigido para a aposentadoria.
Sou servidor público. O escritório atende o regime próprio (RPPS)?+
Sim. A atuação abrange servidores municipais, estaduais e federais: aposentadoria pelas regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019 e das reformas locais, direito adquirido às regras anteriores, averbação de tempo, abono de permanência, pensão estatutária e revisão de proventos.
Trabalhei na iniciativa privada e depois virei servidor. Esse tempo conta?+
Em regra, sim, por meio da contagem recíproca. O tempo do INSS é levado ao regime próprio pela Certidão de Tempo de Contribuição, e o mesmo período não pode ser usado em dois regimes. A ordem dos requerimentos e a conferência da certidão influenciam no resultado.
Moro em outra cidade. É possível ser atendido?+
Sim. Além do atendimento presencial em Rio Paranaíba/MG, o contato inicial, o envio de documentos, a assinatura de procuração e o acompanhamento do processo podem ser feitos por meio digital, o que alcança segurados de todo o Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro.
Quanto tempo leva um processo previdenciário?+
Depende do tipo de benefício, da necessidade de perícia médica ou social, da via escolhida e da agenda do INSS e do Judiciário. Na análise inicial é possível explicar o trâmite esperado para o seu caso e o que costuma influenciar o andamento.
Como são definidos os honorários?+
As condições são definidas depois da análise do caso e formalizadas em contrato escrito, apresentado antes de qualquer providência, sem custos posteriores que não tenham sido combinados.
